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0000787-68.2026.5.08.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT8
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Distribuição

    Processo 0000787-68.2026.5.08.0002 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM na data 01/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/26090200300178500000058710115?instancia=1

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CPSAC 0000787-68.2026.5.08.0002 REQUERENTE: ANNE FABIOLA TORRES RIBEIRO REQUERIDO: DELTA PUBLICIDADE S A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a442e0 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se o presente feito de Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas (CPSAC), consubstanciada na sentença de mérito proferida na Ação Coletiva nº 0000501-65.2023.5.08.0012, que ainda NÃO TRANSITOU EM JULGADO. Sendo assim, determino: I. Notificar a executada acerca da petição inicial e dos cálculos de liquidação do julgado, para a finalidade prevista no art. 879, § 2º, da CLT; II. Expirado o prazo do item I, sem qualquer manifestação, retornar os autos conclusos para provável homologação dos cálculos; III. Impugnada a conta, com observância dos requisitos formais de admissibilidade, dar ciência a parte contrária, para que se manifeste no prazo legal, caso queira; IV. Fica dispensada a manifestação da União, acerca das contribuições previdenciárias de valor inferior a R$ 40.000,00, por força do disposto na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Interessados cientes com a publicação ou notificação deste despacho. BELEM/PA, 01 de setembro de 2026. FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANNE FABIOLA TORRES RIBEIRO

    Fonte oficial

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