0000787-26.2016.5.08.0000

Intimação

TST · Órgão Especial · Despacho

Embargante: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. ADVOGADO: TADEU ALVES SENA GOMES Embargado(a): A. C. VINAGRE DE CAMPOS - EPP Embargado(a): BELÉM SERVIÇOS LTDA. - ME Embargado(a): BETTA - SERVIÇOS GERAIS LTDA. Embargado(a): BRASIL SERVIÇOS GERAIS EIRELI Embargado(a): BRASLOC SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIOS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI - EPP Embargado(a): CONECTA SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO LTDA. - EPP Embargado(a): DIAMOND SERVICE LTDA. - EPP Embargado(a): ELITE SERVIÇOS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS INTEGRADOS LTDA. ADVOGADO: LEANDRO JOSÉ PEREIRA MACEDO ADVOGADO: CRISTIANO REBELO ROLIM Embargado(a): ESCORPION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP Embargado(a): EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA. Embargado(a): GPME COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME ( SCORPION SEGURANÇA ELETRÔNICA) Embargado(a): INVICTUS SERVIÇOS LTDA. - EPP Embargado(a): KAPA CAPITAL LTDA. - ME ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES CRUZ Embargado(a): LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. - ME Embargado(a): LIMP CAR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Embargado(a): MG PRATA EIRELI - EPP (AMAZÔNIA QUALITY) Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PROCURADOR: Rita Moitta Pinto da Costa Embargado(a): NORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA. - EPP (VARRA) Embargado(a): PARAÍSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP Embargado(a): PARÁ MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. - ME Embargado(a): PCO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA. - ME Embargado(a): R. L. R. BORDO COMÉRCIO E SERVIÇOS Embargado(a): SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - ME Embargado(a): SCOVAN SERVIÇOS GERAIS EIRELI Embargado(a): SERVICE ITORORÓ EIRELI Embargado(a): SGE SERVIÇOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: WANILDO ISMAEL DE OLIVEIRA TORRES NETO Embargado(a): SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS, TRABALHO TEMPORÁRIO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO PARÁ - SEAC E OUTROS ADVOGADO: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA Embargado(a): SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, HIGIENE, LIMPEZA E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ Embargado(a): STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI ADVOGADO: ROBERTA MELLO DE MAGALHÃES SOUSA Embargado(a): STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO LTDA. - EPP Embargado(a): TB FIGUEIREDO NUNES SERVIÇOS GERAIS Embargado(a): TEX SERVIÇOS GERAIS LTDA. - EPP Embargado(a): VARRA SERVIÇOS GERAIS LTDA. GDCEBC/raa D E S P A C H O Trata-se o presente processo de ação anulatória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O TRT da 8ª Região julgou a ação procedente e, em face dessa decisão, as partes Prosegur Sistemas de Segurança Ltda e SEAC interpuseram recursos ordinários. Verifica-se que o processo foi distribuído no âmbito do TST, por sorteio, à Exma. Ministra Dora Maria da Costa (fl. 1.189), na Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Sob Relatoria da Ministra Dora Maria da Costa, a SDC conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento. Em 10.03.2026, o Exmo. Ministro Vice-Presidente do TST, ?considerando que a decisão recorrida versa sobre matéria objeto de repercussão geral reconhecida, com tese de mérito firmada pelo Supremo Tribunal Federal? determinou ?a remessa dos autos ao órgão fracionário prolator do julgado, a fim de que, nos termos do artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, delibere quanto à eventual necessidade de exercer juízo de conformidade?. Ocorre que, conforme certidão de fl. 1.397, em razão do ?afastamento definitivo da Exma. Ministra Dora Maria da Costa, relatora originária?, o processo foi redistribuído, por sucessão, em 18.05.2026, mas acabou sendo dirigido a esta Desembargadora Convocada, que não sucedeu a Ministra Dora Maria da Costa na SDC. Diante disso, determino a devolução do processo à Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. ELEONORA BORDINI COCA Desembargadora Convocada Relatora