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Publicações do processo
0000783-39.2026.8.26.0306
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000783-39.2026.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Valdira de Lourdes Feltrin Gandini - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim sendo, expeça-se ofício requisitório. Destaco que o Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RICARDO MARTINEZ (OAB 283131/SP)
Intimação
TJSP · Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000783-39.2026.8.26.0306 (processo principal 1000386-94.2025.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Valdira de Lourdes Feltrin Gandini - PREFEITURA MUNICIPAL DE ADOLFO - CERTIDÃO Certifico e dou fé queem 28/08/2026 decorreu o prazo sem interposição de recurso à decisão de fls. 22. Nada mais. José Bonifacio, 31 de agosto de 2026. Eu, ___, Sebastião Cesar Lopes, Escrivão Judicial II. CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diante do decurso do prazo preclusivo da decisão homologatória dos cálculos e diante da implantação do sistema digital de Precatórios e RPVs, conforme Comunicados nº 85/2014 e nº 394/2015 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, deverá a parte exequente, por intermédio do ilustre patrono, providenciar o quanto necessário para tal mister, notadamente o peticionamento eletrônico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012 e nº 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado nº 02/2014 do Depre. Nada Mais. José Bonifacio, 31 de agosto de 2026. Eu, ___, Sebastião Cesar Lopes, Escrivão Judicial II. - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB 283131/SP)
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