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0000782-75.2025.8.26.0666

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira

    Processo 0000782-75.2025.8.26.0666 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Claudemir Aparecido Barbosa Martins - Vistos. Ciente da carta de ordem expedida nos autos da Ação Penal nº 1.795/DF. Oficie-se, com urgência, ao CECOP, para que informe a data em que foi efetivada a retirada da tornozeleira eletrônica de Claudemir Aparecido Barbosa Martins. Com a resposta, comunique-se imediatamente ao Supremo Tribunal Federal. Cópia desta decisão assinada digitalmente valerá como ofício. Intime-se. - ADV: CLAUDIO LUIS CAIVANO (OAB 336722/SP)

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