0000782-55.2025.8.25.0035

Intimação

TJSE · Itabaianinha · Despacho

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202570000786 NÚMERO ÚNICO: 0000782-55.2025.8.25.0035 EXEQUENTE : RENATA DOS SANTOS REIS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : CLERISVALDO COSTA SANTOS ADV. : EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD EM 17/07/2026 (FL. 64), O EXECUTADO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 24/07/2026 (FLS. 69/71). DA ANÁLISE DA REFERIDA MANIFESTAÇÃO, OBSERVO QUE O EXECUTADO ALEGOU: 1. TER REALIZADO O PAGAMENTO INTEGRAL E TEMPESTIVO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS VENCIDAS ENTRE MAIO DE 2024 E JANEIRO DE 2025, OBJETO DA COBRANÇA DESTES AUTOS; 2. TER COMPROVADO O REFERIDO PAGAMENTO MEDIANTE DOCUMENTOS BANCÁRIOS E RECIBOS JUNTADOS ÀS FLS. 72/85; 3. QUE O ALIMENTANDO NÃO MAIS RESIDE SOB A GUARDA E OS CUIDADOS DIRETOS DA GENITORA/EXEQUENTE, CIRCUNSTÂNCIA QUE, EM SUA ÓTICA, RETIRARIA DESTA A LEGITIMIDADE PARA PROSSEGUIR NA PRESENTE EXECUÇÃO. DIANTE DISSO, REQUEREU O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO BLOQUEIO JUDICIAL INCIDENTE SOBRE OS VALORES DE R$ 5.138,29 (BANCO DO BRASIL S.A.) E R$ 902,46 (BANCO PAN), BEM COMO A EXTINÇÃO DO FEITO, SOB O ARGUMENTO DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR E DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERVENIENTE DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO, NOTADAMENTE QUANTO AOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO JUNTADOS E À ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA GUARDA DO MENOR, FICANDO CONSIGNADO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA COM O ADIMPLEMENTO TOTAL DA DÍVIDA E COM OS FATOS NARRADOS.