0000782-02.2012.8.25.0006

Intimação

TJSE · Pedrinhas · Audiência

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 201289200215 NÚMERO ÚNICO: 0000782-02.2012.8.25.0006 AUTOR : . (A.P.D.P.) RÉU : . (J.A.D.) ADV. : ELLEN TAYANNE SANTOS COPELAND DE SÁ - OAB: 10810-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: [...] PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO RÉU À PRESENTE ASSENTADA, NÃO OBSTANTE A SUA REGULAR HABILITAÇÃO NOS AUTOS COM A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO ÀS FLS. 66-67, E NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA O SEU NÃO COMPARECIMENTO, DECRETO A SUA REVELIA, COM FULCRO NO ART. 367 DO CPP, DISPENSANDO-SE A REALIZAÇÃO DO SEU INTERROGATÓRIO. NO QUE TANGE AO PLEITO MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A TESTEMUNHA JOSÉ BETO DOS SANTOS FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O ATO (FL. 373) E DEIXOU DE COMPARECER SEM APRESENTAR QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 218 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A CONDUÇÃO COERCITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA, A SER CUMPRIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL PODERÁ, SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIO, REQUISITAR O AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL. PARA A CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 27 DE JANEIRO DE 2027, ÀS 11:00 HORAS. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, DETERMINOU O JUIZ QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE ATO QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, SENDO DISPENSADA A ASSINATURA FÍSICA. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, _____________ (GIOVANNI VIEIRA OLIVEIRA) TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTE DISTRITO, MANDEI DIGITAR E SUBSCREVO. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/01/2027 ÀS 11:00 H).