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TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000781-85.2025.5.12.0034 EXEQUENTE: PETRA CLAUDINO DOS SANTOS EXECUTADO: SISTEMA DE ENSINO BORGES DE MENDONCA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68225cb proferido nos autos. DESPACHO Determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada contra o sócio LUIZ FONSECA CHAVES JUNIOR (CPF n. 777.020.691-04). Suspendo a execução até o julgamento do incidente. Inclua-se a pessoa indicada no polo passivo. Proceda a Secretaria da Vara à juntada aos autos do quadro societário e alterações da empresa executada, disponível no sistema SERPRO e/ou no sítio eletrônico da Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp). Ato contínuo, cite-se o sócio (endereço no id 8a421fb), por AR, para se manifestar e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias. Após, vista ao exequente por igual prazo. Oportunamente, à conclusão. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de setembro de 2026. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PETRA CLAUDINO DOS SANTOS
TRT12 · 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS CumSen 0000781-85.2025.5.12.0034 EXEQUENTE: PETRA CLAUDINO DOS SANTOS EXECUTADO: SISTEMA DE ENSINO BORGES DE MENDONCA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68225cb proferido nos autos. DESPACHO Determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada contra o sócio LUIZ FONSECA CHAVES JUNIOR (CPF n. 777.020.691-04). Suspendo a execução até o julgamento do incidente. Inclua-se a pessoa indicada no polo passivo. Proceda a Secretaria da Vara à juntada aos autos do quadro societário e alterações da empresa executada, disponível no sistema SERPRO e/ou no sítio eletrônico da Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp). Ato contínuo, cite-se o sócio (endereço no id 8a421fb), por AR, para se manifestar e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias. Após, vista ao exequente por igual prazo. Oportunamente, à conclusão. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de setembro de 2026. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SISTEMA DE ENSINO BORGES DE MENDONCA LTDA - SOCIEDADE ENERGIA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - SISTEMA DE ENSINO ENERGIA LTDA
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