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Publicações do processo
0000781-58.2026.5.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT19
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000781-58.2026.5.19.0001 AUTOR: EVERALDO VIEIRA DANTAS RÉU: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS, OAB: 6183 advogado de EVERALDO VIEIRA DANTAS LAVYNE NOGUEIRA TEIXEIRA, OAB: 6095 ROSANE DA SILVA FERREIRA MATOS, OAB: 3231 advogado de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - CIÊNCIA DE SENTENÇA (DJEN) Por meio da presente, ficam regularmente notificadas AS PARTES, por seus advogado(a)s, da SENTENÇA de #id:ebf5397 proferida no processo acima identificado, cujo dispositivo consta a seguir, bem como da planilha de cálculos de #id:19b7fab.omprovadamente quitados sob o mesmo título . III – DISPOSITIVO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos por HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de EVERALDO VIEIRA DANTAS e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, conferindo efeito modificativo ao julgado, para: 1 - Reconhecer a ocorrência de julgamento extra petita e extirpar da fundamentação e do dispositivo da sentença embargada (ID b4db040) a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, excluindo-a da liquidação; 2 - excluir a cota patronal ordinária de 20% e a alíquota de SAT de 3% incidentes sobre os salários devidos, mantendo apenas o recolhimento da cota do segurado empregado a ser deduzida do seu crédito; 3 - reexaminar o demonstrativo de FGTS à luz dos extratos analíticos da conta vinculada (ID ab0597b), procedendo ao abatimento e exclusão das competências comprovadamente quitadas (notadamente fevereiro de 2022, janeiro de 2023 e maio de 2026), com o correspondente reflexo no valor da multa rescisória de 40%; Remetam-se os autos ao setor de cálculos para retificação da conta de liquidação nos aspectos acima apontados e, após, intimem-se as partes para ciência desta decisão e da nova conta. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. BIANCA TENORIO CALACA Juíza do Trabalho Titular MACEIO/AL, 09 de setembro de 2026. ALETHEA MARIE TAVARES DA CRUZ DANTAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
Intimação
TRT19 · 1ª Vara do Trabalho de Maceió · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000781-58.2026.5.19.0001 AUTOR: EVERALDO VIEIRA DANTAS RÉU: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS, OAB: 6183 advogado de EVERALDO VIEIRA DANTAS LAVYNE NOGUEIRA TEIXEIRA, OAB: 6095 ROSANE DA SILVA FERREIRA MATOS, OAB: 3231 advogado de HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - CIÊNCIA DE SENTENÇA (DJEN) Por meio da presente, ficam regularmente notificadas AS PARTES, por seus advogado(a)s, da SENTENÇA de #id:ebf5397 proferida no processo acima identificado, cujo dispositivo consta a seguir, bem como da planilha de cálculos de #id:19b7fab. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos por HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de EVERALDO VIEIRA DANTAS e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, conferindo efeito modificativo ao julgado, para: 1 - Reconhecer a ocorrência de julgamento extra petita e extirpar da fundamentação e do dispositivo da sentença embargada (ID b4db040) a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, excluindo-a da liquidação; 2 - excluir a cota patronal ordinária de 20% e a alíquota de SAT de 3% incidentes sobre os salários devidos, mantendo apenas o recolhimento da cota do segurado empregado a ser deduzida do seu crédito; 3 - reexaminar o demonstrativo de FGTS à luz dos extratos analíticos da conta vinculada (ID ab0597b), procedendo ao abatimento e exclusão das competências comprovadamente quitadas (notadamente fevereiro de 2022, janeiro de 2023 e maio de 2026), com o correspondente reflexo no valor da multa rescisória de 40%; Remetam-se os autos ao setor de cálculos para retificação da conta de liquidação nos aspectos acima apontados e, após, intimem-se as partes para ciência desta decisão e da nova conta. MACEIO/AL, 08 de setembro de 2026. BIANCA TENORIO CALACA Juíza do Trabalho Titular MACEIO/AL, 09 de setembro de 2026. ALETHEA MARIE TAVARES DA CRUZ DANTAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO VIEIRA DANTAS
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