0000781-23.2015.5.05.0037

Edital

TRT5 · 37ª Vara do Trabalho de Salvador

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000781-23.2015.5.05.0037 RECLAMANTE: REINALDO DO CARMO MOREIRA RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MATA ATLANTICA II EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) REINALDO DO CARMO MOREIRA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos autos em epígrafe, cuja conclusão consta a seguir: "Ante o exposto, DECRETO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO em face de CONDOMINIO RESIDENCIAL MATA ATLANTICA II, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por REINALDO DO CARMO MOREIRA, extinguindo, com resolução de mérito, a teor do art. 487, II do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, tudo conforme fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, como se nele estivesse literalmente transcrito. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. Após o trânsito em julgado, excluam-se do BNDT o nome de Condomínio Residencial Mata Atlântica II, bem como determino a retirada das restrições aos bens do mesmo, impostas por este Juízo, nestes autos." SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. ANA CAROLINA CAMPOS DE AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO DO CARMO MOREIRA