0000780-95.2026.5.21.0008

Intimação

TRT21 · 8ª Vara do Trabalho de Natal · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000780-95.2026.5.21.0008 RECLAMANTE: RONALDO RAMOS RECLAMADO: GARRA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 237444c proferido nos autos. DESPACHO Peticiona o patrono da parte autora (Id 4610342) requerendo a conversão da modalidade de audiência para o formato telepresencial, sob a alegação de que reside em comarca diversa. Passo a apreciar. Conforme previsto no artigo 3º da Resolução nº 354/2020, com as alterações dadas pela Resolução n. 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem assim no Provimento nº 4/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), as audiências devem ocorrer, em regra, no formato presencial. São inúmeras as inconsistências técnicas que têm se apresentado nas audiências telepresenciais, comprometendo sobremaneira o andamento processual. Além disso, há necessidade de se garantir a organicidade do debate, a melhor condução da produção de provas e a efetividade da prestação jurisdicional, que na maioria das vezes ficam prejudicadas na realização das audiências virtuais. Apenas excepcionalmente este Juízo adota o formato telepresencial, como no caso de testemunhas que residem fora desta jurisdição, com vistas a se evitar o cerceamento de defesa e a expedição de carta precatória. Por fim, entendo que o advogado que se propõe a assumir causas em cidades ou até Estados diferentes e distantes do local onde reside deve possuir meios para acompanhar os atos presenciais designados na sede do juízo, caso entenda não ser conveniente o substabelecimento. Destarte, indefiro o pedido de conversão da audiência presencial para o formato telepresencial, bem assim a participação remota da parte e advogado Ciência ao requerente, através da publicação do presente despacho. NATAL/RN, 01 de setembro de 2026. NAGILA NOGUEIRA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO RAMOS