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Publicações do processo
0000780-76.2025.8.25.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Japaratuba · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202572000802 NÚMERO ÚNICO: 0000780-76.2025.8.25.0038 AUTOR : PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAPARATUBA RÉU : JOAO MARCOS DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, POR OCASIÃO DA CITAÇÃO, MANIFESTOU INTERESSE EM SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, INTIME-SE A DPE PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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