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Publicações do processo
0000780-76.2024.8.26.0493
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Regente Feijó - Vara Única
Processo 0000780-76.2024.8.26.0493 (processo principal 1000386-62.2018.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Valdir Ferreira de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência a(o)(s) a(o)(s) requerente(s) de que expedido(s) Alvará(s) em seu(s) favor(es), devendo providenciar sua impressão junto ao E-SAJTJSP. Ficando ciente de que nos moldes do determinado no Comunicado CG nº 744/2023, caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores, acompanhado de Declaração de Isenção de IRPF, para os fins do art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n. 822/2023 - CJF, se caso for. - ADV: DANILO TROMBETTA NEVES (OAB 220628/SP), RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT (OAB 312901/SP)
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