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TJSP · Foro de Peruíbe - 2ª Vara
Processo 0000779-82.2026.8.26.0441 (processo principal 1002231-47.2025.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Manuelita Faria de Oliveira - O interessado fica intimado a encaminhar o documento expedido pelo cartório, comprovando a providência nos autos no prazo de 05 dias. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
TJSP · Foro de Peruíbe - 2ª Vara
Processo 0000779-82.2026.8.26.0441 (processo principal 1002231-47.2025.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Manuelita Faria de Oliveira - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença - promovido por Manuelita Faria de Oliveira em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Diante do pagamento dos ofícios requisitórios, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico (Modelo Categoria 3 - Alvarás: Código 501042 - Levantamento parte Competência Delegada e Código 501043- Levantamento Procurador Competência Delegada). Sem custas ante a gratuidade concedida. Não há interesse recursal na espécie, a teor do disposto no art. 1000 do Código de Processo Civil. Assim, dou a sentença transitada em julgado nesta data e dispenso a emissão da respectiva certidão, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
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