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Publicações do processo
0000779-29.2019.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0000779-29.2019.8.26.0053 (processo principal 0036671-48.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - João Rodrigues Fortes - - Sebastião da Silva Camargo - - Luzia Aparecida Cardoso da Silva - - Maria Lourdes Santos Oliveira - - Maria Cecilia Fernandes Ribeiro - - Leila Maria Gollo Ferreira - - Maria Albertina Guadagnim - - Dalva Fernandes Sanches - - Elza Aguiar dos Santos - - Nelma Aguiar dos Santos Amaral - - Neusa Coelho Dias Cardoso - - Manoel Fontes de Oliveira - - Maria Salete Morais - Vistos. 1. Ciente da manifestação ministerial (fls.438/439). 2. Esclareça a parte exequente se, no que se refere ao sucessor Reginaldo Almeida de Oliveira, a habilitação será feita em nome de seu espólio ou no de seus herdeiros diretos, sendo que, na hipótese de habilitação do espólio, se faz necessária a constituição de instrumento de procuração próprio, assinado pelo inventariante nomeado. 3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP), GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0000779-29.2019.8.26.0053/07 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Gustavo Rodrigues Leite - Vistos. Anoto a impossibilidade de conversão da classe processual de um incidente requisitório de precatório para requisição de pequeno valor, sendo necessário o cancelamento do presente incidente, seguido do endereçamento pela parte interessada de novo incidente requisitório competente. Dessa forma, diga a parte exequente, de forma específica, se possui interesse no cancelamento do presente incidente requisitório de precatório para posterior instauração do incidente requisitório adequado. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGUES LEITE (OAB 143927/SP)
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