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TRT7 · 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000778-97.2026.5.07.0014 RECLAMANTE: FRANCISCO WELLINGTON GOMES DE SOUZA RECLAMADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5700641 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e no mais que dos autos consta, decide o Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza: a) conceder os benefícios de Justiça Gratuita à parte autora, nos termos do art. 790, §3º, da CLT; b) rejeitar as preliminares de incompetência material e de inépcia da inicial; c) acolher a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, pronunciado-se a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 20/04/2021, extinguindo-se o processo quanto a elas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, ressalvadas as pretensões de cunho meramente declaratório; d) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em sede de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA por FRANCISCO WELLINGTON GOMES DE SOUZA em face de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Tudo nos termos da fundamentação supra, a qual passa a fazer parte do presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Custas pelo reclamante no importe de R$ 7.693,00, calculadas à razão de 2% sobre o valor atribuído à causa (R$ 384.649,87), das quais fica isento, por ser beneficiário da Justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, inexistindo reforma da sentença, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se as partes. Nada mais. SUYANE BELCHIOR PARAIBA DE ARAGAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO WELLINGTON GOMES DE SOUZA
TRT7 · 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000778-97.2026.5.07.0014 RECLAMANTE: FRANCISCO WELLINGTON GOMES DE SOUZA RECLAMADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5700641 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e no mais que dos autos consta, decide o Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza: a) conceder os benefícios de Justiça Gratuita à parte autora, nos termos do art. 790, §3º, da CLT; b) rejeitar as preliminares de incompetência material e de inépcia da inicial; c) acolher a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, pronunciado-se a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 20/04/2021, extinguindo-se o processo quanto a elas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, ressalvadas as pretensões de cunho meramente declaratório; d) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em sede de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA por FRANCISCO WELLINGTON GOMES DE SOUZA em face de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Tudo nos termos da fundamentação supra, a qual passa a fazer parte do presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Custas pelo reclamante no importe de R$ 7.693,00, calculadas à razão de 2% sobre o valor atribuído à causa (R$ 384.649,87), das quais fica isento, por ser beneficiário da Justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, inexistindo reforma da sentença, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se as partes. Nada mais. SUYANE BELCHIOR PARAIBA DE ARAGAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
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