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Publicações do processo
0000778-79.2026.5.08.0205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000778-79.2026.5.08.0205 RECLAMANTE: DEIZE REGINA SILVA DE JESUS NASCIMENTO RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9e8d20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE O JUÍZO DA MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR DEIZE REGINA SILVA DE JESUS NASCIMENTO EM FACE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ, PARA: REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RECLAMADO;DECLARAR A VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 41, I, DESTE E. TRIBUNAL; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, O SEGUNDO DE FORMA SUBSIDIÁRIA, A PAGAREM À PARTE AUTORA O VALOR CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, QUE INTEGRA ESTE DISPOSITIVO, A TÍTULO DE: - INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NO PIS (R$1.215,00), NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. RESSALTO QUE OS CÁLCULOS DEVEM ESTAR ADSTRITOS À EXORDIAL E PLANILHA QUE A ACOMPANHA. CONCEDO À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. FIXO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE R$500,00 EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, QUE FICA AO ENCARGO DAS RECLAMADAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE NESTE DECISUM. CUSTAS PELO PRIMEIRO RECLAMADO, NO VALOR CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA ESTE DECISUM PARA TODOS OS FINS. PARTES CIENTES. NADA MAIS. MILENE DA CONCEICAO MOUTINHO DA CRUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEIZE REGINA SILVA DE JESUS NASCIMENTO
Intimação
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000778-79.2026.5.08.0205 RECLAMANTE: DEIZE REGINA SILVA DE JESUS NASCIMENTO RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9e8d20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE O JUÍZO DA MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR DEIZE REGINA SILVA DE JESUS NASCIMENTO EM FACE DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ, PARA: REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SEGUNDO RECLAMADO;DECLARAR A VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO DA RECLAMANTE, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 41, I, DESTE E. TRIBUNAL; NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, O SEGUNDO DE FORMA SUBSIDIÁRIA, A PAGAREM À PARTE AUTORA O VALOR CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, QUE INTEGRA ESTE DISPOSITIVO, A TÍTULO DE: - INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NO PIS (R$1.215,00), NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. RESSALTO QUE OS CÁLCULOS DEVEM ESTAR ADSTRITOS À EXORDIAL E PLANILHA QUE A ACOMPANHA. CONCEDO À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. FIXO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE R$500,00 EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, QUE FICA AO ENCARGO DAS RECLAMADAS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE NESTE DECISUM. CUSTAS PELO PRIMEIRO RECLAMADO, NO VALOR CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO QUE INTEGRA ESTE DECISUM PARA TODOS OS FINS. PARTES CIENTES. NADA MAIS. MILENE DA CONCEICAO MOUTINHO DA CRUZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
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