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2 publicações identificadas.
TJPE · 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620150 Processo nº 0000777-24.2018.8.17.1030 AUTORIDADE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PALMARES INVESTIGADO(A): TEMISTOCLES GUSMÃO DE AGUIAR SENTENÇA TEMISTOCLES GUSMÃO DE AGUIAR, devidamente qualificado nos autos, foi indiciado pela prática da conduta prevista no art. 14 da Lei nº 10.826/2003. O Ministério Público entendeu estarem presentes os requisitos e apresentou proposta de acordo não persecução penal, que foi aceita pelo acusado, assistido pela Defensoria Pública, sendo homologado por este Juízo, ID 176461306. Consta nos autos comprovantes de pagamento e parecer ministerial pugnando pela extinção da punibilidade pelo cumprimento do acordo, ID 242096076. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de TEMISTOCLES GUSMÃO DE AGUIAR, já qualificado nos autos, considerando que este cumpriu integralmente as condições pactuadas na proposta de não persecução penal. Sem custas. Após as providências acima, arquive-se com baixa. Palmares, data registrada no sistema. AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE Juíza de Direito
TJPE · 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620150 Processo nº 0000777-24.2018.8.17.1030 AUTORIDADE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PALMARES INVESTIGADO(A): TEMISTOCLES GUSMÃO DE AGUIAR SENTENÇA TEMISTOCLES GUSMÃO DE AGUIAR, devidamente qualificado nos autos, foi indiciado pela prática da conduta prevista no art. 14 da Lei nº 10.826/2003. O Ministério Público entendeu estarem presentes os requisitos e apresentou proposta de acordo não persecução penal, que foi aceita pelo acusado, assistido pela Defensoria Pública, sendo homologado por este Juízo, ID 176461306. Consta nos autos comprovantes de pagamento e parecer ministerial pugnando pela extinção da punibilidade pelo cumprimento do acordo, ID 242096076. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de TEMISTOCLES GUSMÃO DE AGUIAR, já qualificado nos autos, considerando que este cumpriu integralmente as condições pactuadas na proposta de não persecução penal. Sem custas. Após as providências acima, arquive-se com baixa. Palmares, data registrada no sistema. AMANDA DE OLIVEIRA LAFFITTE Juíza de Direito
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