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TJSP · Foro de Barra Bonita - 1ª Vara
Processo 0000776-97.2026.8.26.0063 (apensado ao processo 1500175-61.2026.8.26.0598) (processo principal 1500175-61.2026.8.26.0598) - Recurso em Sentido Estrito - Homicídio Simples - GALBA GOMES PEREIRA - Vistos. Nesta data, decidi nos autos principais declarando extinta a punibilidade do agente, em razão de seu falecimento, reconhecendo-se, por conseguinte, a perda superveniente do objeto do presente expediente. Anote-se o necessário, após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP)
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