Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
Processo 0000776-34.2026.8.26.0666 (processo principal 1003438-22.2024.8.26.0666) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo Rodrigues Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas à parte contrária para manifestação acerca da petição retro juntada. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB 184864/SP), FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 489452/SP)