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0000776-24.2024.8.26.0498

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única

    Processo 0000776-24.2024.8.26.0498/01 - Requisição de Pequeno Valor - Meio Ambiente - Joaquim Fernando Ruiz Felicio - Vistos. A requisição encontra-se com erros nos dados inseridos no Termo de Declaração, notadamente quanto ao Valor (R$ 1.709,55) e à Data Base do cálculo (24/07/2026, considerando que não há planilha de cálculo homologado nos autos do cumprimento de sentença. Assim, determino o cancelamento do ofício requisitório devendo o requerente realizar novo peticionamento eletrônico com as correções necessárias. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO (OAB 167218/SP)

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