0000774-97.2025.8.25.0061

Intimação

TJSE · Poço Verde · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202579000774 NÚMERO ÚNICO: 0000774-97.2025.8.25.0061 REQUERENTE : ELISABETE REIS DÓRIA ADV. : ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO - OAB: 7562-SE REQUERIDO : ESPÓLIO DE VALDIR RODRIGUES DE SOUSA, POR SEU INVENTARIANTE RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA ADV. : CAMILLE MARIA OLIVEIRA NUNES SOARES - OAB: 8688-SE REQUERIDO : AIDEN RYAN DE SOUSA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA SHAUNA MARIE MCDERMOTT ADV. : ADRIANO BATISTA MACEDO - OAB: 733-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A INCLUSÃO DO ESPÓLIO DE VALDIR RODRIGUES DE SOUSA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA (FLS. 348/350), PLEITO ESTE QUE FOI DEVIDAMENTE DEFERIDO POR ESTE JUÍZO EM 27/06/2025 (FLS. 359). OCORRER QUE, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, A PARTE REQUERIDA ARGUIU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO, SUSTENTANDO A INAPLICABILIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA MASSA HEREDITÁRIA EM AÇÕES DE CUNHO EMINENTEMENTE PESSOAL/DECLARATÓRIO DE UNIÃO ESTÁVEL (FLS. 391). DIANTE DESSE CENÁRIO E VISANDO ASSEGURAR O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, BEM COMO EM ATENÇÃO AO INTERESSE DE MENOR ENVOLVIDO NA LIDE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NO TOCANTE À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO REQUERIDO. APÓS O RETORNO DOS AUTOS COM O PARECER DO PARQUET, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS PRELIMINARES E DELIBERAÇÃO SOBRE O SANEAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE.