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TST · 6ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO AIRR 0000774-70.2011.5.09.0195 AGRAVANTE: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA AGRAVADO: REGINALDO MARQUES DE LIRA E OUTROS (11) A secretaria do(a) 6ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (e6c7f20) proferido nos autos do processo 0000774-70.2011.5.09.0195 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0000774-70.2011.5.09.0195 EMBARGANTE : EXPRESSO SAO LUIZ LTDA ADVOGADO : Dr. JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO ADVOGADA : Dra. ADRIANA MENDONCA SILVA EMBARGADO : REGINALDO MARQUES DE LIRA ADVOGADA : Dra. JANI KRACIESKI ADVOGADA : Dra. SUZANA VALDENIR PERBONI ADVOGADO : Dr. SANDRO LUNARD NICOLADELI ADVOGADO : Dr. ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS FILHO EMBARGADO : EXPRESSO VITORIA DO XINGU LTDA EMBARGADO : VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA EMBARGADO : VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA - ME EMBARGADO : JOSE COELHO DA SILVA EMBARGADO : VIACAO DELTHABRASIL LTDA - ME EMBARGADO : IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO : EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA EMBARGADO : JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA EMBARGADO : UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO ADVOGADO : Dr. JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO EMBARGADO : AUTO VIACAO COIMBRA LTDA EMBARGADO : TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA T6/GMACC/L D E S P A C H O O embargante requereu a aplicação de efeito modificativo do r. despacho embargado, atraindo, assim, a incidência da Súmula 421, item II, do TST e do art. 269, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corte. Recebo os embargos declaratórios opostos, como recurso de agravo e determino à secretaria da egrégia 6ª Turma: que providencie a respectiva retificação da autuação, modificando a denominação das partes de embargante para agravante e de embargado para agravado; que intime o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015; após transcorrido o prazo, intime-se os agravados para impugnar a petição de agravo. Após, atualize-se a capa processual e voltem-me conclusos. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090818004524100000203303369. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090818004524100000203303369?instancia=3 ALEXANDRE ROCHA GODOY Intimado(s) / Citado(s) - UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO
TST · 6ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO AIRR 0000774-70.2011.5.09.0195 AGRAVANTE: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA AGRAVADO: REGINALDO MARQUES DE LIRA E OUTROS (11) A secretaria do(a) 6ª Turma intima as partes do processo para tomarem ciência do despacho de id (e6c7f20) proferido nos autos do processo 0000774-70.2011.5.09.0195 cujo conteúdo, conforme previsão do inciso I, art. 13, da Resolução nº 455/2018 do CNJ e do § 3º, art. 205, do CPC/2015, está transcrito a seguir: Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0000774-70.2011.5.09.0195 EMBARGANTE : EXPRESSO SAO LUIZ LTDA ADVOGADO : Dr. JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO ADVOGADA : Dra. ADRIANA MENDONCA SILVA EMBARGADO : REGINALDO MARQUES DE LIRA ADVOGADA : Dra. JANI KRACIESKI ADVOGADA : Dra. SUZANA VALDENIR PERBONI ADVOGADO : Dr. SANDRO LUNARD NICOLADELI ADVOGADO : Dr. ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS FILHO EMBARGADO : EXPRESSO VITORIA DO XINGU LTDA EMBARGADO : VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA EMBARGADO : VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA - ME EMBARGADO : JOSE COELHO DA SILVA EMBARGADO : VIACAO DELTHABRASIL LTDA - ME EMBARGADO : IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA EMBARGADO : EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA EMBARGADO : JOSE DA CRUZ DO REGO LIMA EMBARGADO : UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO ADVOGADO : Dr. JOAO NEGRAO DE ANDRADE FILHO EMBARGADO : AUTO VIACAO COIMBRA LTDA EMBARGADO : TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA T6/GMACC/L D E S P A C H O O embargante requereu a aplicação de efeito modificativo do r. despacho embargado, atraindo, assim, a incidência da Súmula 421, item II, do TST e do art. 269, parágrafo único, do Regimento Interno desta Corte. Recebo os embargos declaratórios opostos, como recurso de agravo e determino à secretaria da egrégia 6ª Turma: que providencie a respectiva retificação da autuação, modificando a denominação das partes de embargante para agravante e de embargado para agravado; que intime o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015; após transcorrido o prazo, intime-se os agravados para impugnar a petição de agravo. Após, atualize-se a capa processual e voltem-me conclusos. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator O documento está disponibilizado na íntegra na Consulta Processual do sistema PJe e poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.tst.jus.br/consultaprocessual/, tendo a validação confirmada com a chave 26090818004524100000203303369. Conforme o inciso IV, art. 21, da Resolução nº 455/2018 do CNJ, o documento também pode ser acessado diretamente pelo endereço: https://pje.tst.jus.br/pjekz/validacao/26090818004524100000203303369?instancia=3 ALEXANDRE ROCHA GODOY Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA
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