Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000774-16.2026.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DO COMERCIO E DAS EMPRESAS
ADVOGADO(A): ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (OAB SP497127)
EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (OAB SP497127)
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 33: Expeça-se MLE em favor da parte autora.
Após, manifeste-se quanto ao prosseguimento.