Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Penápolis - 3ª Vara
Processo 0000773-93.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ANA PAULA WANDERLEY DE SOUZA - Ante a certidão de fls. 346, remetam-se os presentes autos, e apensos, se houver, à VEC da Comarca de Novo Horizonte/SP, com as cautelas de praxe. - ADV: NAYARA BUENO DEL ÁLAMO (OAB 507455/SP)
TJSP · Foro de Penápolis - 3ª Vara
Processo 0000773-93.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ANA PAULA WANDERLEY DE SOUZA - Homologo o cálculo de fls. 329/331, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se ao cadastramento do sentenciado no Projeto Vida da Polícia Militar, para auxiliar na fiscalização, conforme requerido às fls. 342. Intime-se o sentenciado para comparecer em cartório, no prazo de 10 dias, para iniciar o cumprimento das condições do regime aberto, sob pena de regressão de regime. Expeça-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão em execução - BNMP. No mais, aguarde-se o integral cumprimento das condições impostas no regime aberto (TCP em 10/12/2034). - ADV: NAYARA BUENO DEL ÁLAMO (OAB 507455/SP)
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