Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato VANDERSON SANTARÉM MARTINS, com fundamento no artigo 89, § 5º, ambos da Lei 9.099/95. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I
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