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TRT6 · 18ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000772-76.2024.5.06.0018 RECLAMANTE: HENRY COSTA JUVENAL RECLAMADO: PB & A GRAFICA DIGITAL E EDITORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44aa793 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, decide a 18ª Vara do Trabalho do Recife/PE julgar PROCEDENTE EM PARTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) instaurado por HENRY COSTA JUVENAL, nos seguintes termos: a) ACOLHER o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face da sócia TERESA CRISTINA MARTINS LOPES (CPF nº 217.014.824-87), determinando sua manutenção definitiva no polo passivo da execução, a fim de responder com seu patrimônio pessoal pela totalidade da dívida exequenda; b) REJEITAR o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face de FREDERICO JOSE BEZERRA LOPES (CPF nº 338.940.004-49), determinando a sua imediata exclusão do polo passivo da execução; c) DETERMINAR a intimação da executada TERESA CRISTINA MARTINS LOPES, por meio de seu patrono legalmente habilitado, para que efetue o pagamento da dívida ou garanta a execução no prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora e atos imediatos de constrição patrimonial direta via convênios judiciais (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP); d) DETERMINAR à Secretaria da Vara que proceda às retificações necessárias no sistema PJe para exclusão de Frederico Jose Bezerra Lopes e confirmação cadastral de Teresa Cristina Martins Lopes no polo passivo executório. Intimem-se as partes e os Suscitados. EDSON LUIS BRYK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HENRY COSTA JUVENAL
TRT6 · 18ª Vara do Trabalho do Recife · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000772-76.2024.5.06.0018 RECLAMANTE: HENRY COSTA JUVENAL RECLAMADO: PB & A GRAFICA DIGITAL E EDITORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44aa793 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, decide a 18ª Vara do Trabalho do Recife/PE julgar PROCEDENTE EM PARTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) instaurado por HENRY COSTA JUVENAL, nos seguintes termos: a) ACOLHER o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face da sócia TERESA CRISTINA MARTINS LOPES (CPF nº 217.014.824-87), determinando sua manutenção definitiva no polo passivo da execução, a fim de responder com seu patrimônio pessoal pela totalidade da dívida exequenda; b) REJEITAR o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face de FREDERICO JOSE BEZERRA LOPES (CPF nº 338.940.004-49), determinando a sua imediata exclusão do polo passivo da execução; c) DETERMINAR a intimação da executada TERESA CRISTINA MARTINS LOPES, por meio de seu patrono legalmente habilitado, para que efetue o pagamento da dívida ou garanta a execução no prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora e atos imediatos de constrição patrimonial direta via convênios judiciais (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP); d) DETERMINAR à Secretaria da Vara que proceda às retificações necessárias no sistema PJe para exclusão de Frederico Jose Bezerra Lopes e confirmação cadastral de Teresa Cristina Martins Lopes no polo passivo executório. Intimem-se as partes e os Suscitados. EDSON LUIS BRYK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FREDERICO JOSE BEZERRA LOPES - PB & A GRAFICA DIGITAL E EDITORA LTDA - TERESA CRISTINA MARTINS LOPES
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