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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Valinhos - 2ª Vara
Processo 0000772-51.2003.8.26.0650 (650.01.2003.000772) - Ação Civil Pública - Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Departamento de Aguas e Energia Eletrica Daee - - Madreal Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Ana Cláudia Aulicino Azevedo e Cláudio Teixeira Azevedo - Vistos. Intime-se o requerido para se manifestar sobre os documentos juntados (fls. 2665/2715), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Valinhos, 10 de setembro de 2026. - ADV: LAILA ABUD SANT´ANA (OAB 249243/SP), MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP), RITA MARIA FERRARI (OAB 224039/SP), JOSE LAGES JUNIOR (OAB 230657/SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), JOSE RUBENS STERSE (OAB 137200/SP), JOSE NUZZI NETO (OAB 41452/SP), EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (OAB 92114/SP)