Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0000772-18.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - ELIANA ABEL DE OLIVEIRA - 1 - Considerando os atestados apresentados, totalizando duzentos e dez dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, de rigor a remição de 70 (setenta) dias de pena em favor de ELIANA ABEL DE OLIVEIRA, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Anote-se 2 - Tendo em vista, ainda, o período de estudo, que totaliza sessenta horas e, ainda, diante da ausência de falta grave, de rigor a remição de mais 05 (cinco) dias de pena em favor de ELIANA ABEL DE OLIVEIRA, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Anote-se. Ante o exposto, diante da ausência de falta grave, DEFIRO a remição total de 75 (setenta e cinco) dias de pena, em favor de ELIANA ABEL DE OLIVEIRA, CPF: 29603937835, RG: 34731548, RJI: 170140617-59, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Anote-se. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal