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0000772-07.2024.8.26.0362

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível

    Processo 0000772-07.2024.8.26.0362 (processo principal 1006874-33.2021.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Joseane de Lima Cavalcante Queiroz - Vistos. Partes acima qualificadas. Comprovado o cumprimento da obrigação, conforme fls. 92, impõe-se o reconhecimento da satisfação da pretensão executiva. Assim, HOMOLOGO o cumprimento da obrigação para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)

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