Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT10 · 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000771-13.2024.5.10.0105 RECLAMANTE: LUCAS PEREIRA RECLAMADO: IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no inciso II do 152 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: A Secretaria da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF intima as partes para os fins previstos no §2º do artigo 879 da CLT. Prazo de 8 dias. Intima, ainda, a reclamada para demonstrar o cumprimento das obrigações de fazer consistentes na "anotação da CTPS do obreiro e fornecer as guias TRCT/chave de conectividade e CD/SD para o levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. O descumprimento ensejará a expedição de alvarás substitutivos pela Secretaria da Vara, bem como o pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso o autor não logre êxito na percepção do benefício por culpa exclusiva da empregadora (Súmula 389, II, do TST). O pedido de indenização por não recebimento do abono do PIS segue a mesma sorte, devendo a empresa proceder à regularização da RAIS/e-Social e, subsidiariamente, indenizar a parcela se obstar o recebimento", conforme determinado no título judicial. BRASILIA/DF, 31 de agosto de 2026. PAULO ROBERTO DE JESUS BRITO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS PEREIRA
TRT10 · 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000771-13.2024.5.10.0105 RECLAMANTE: LUCAS PEREIRA RECLAMADO: IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt16.brasilia@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "A Secretaria da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF intima as partes para os fins previstos no §2º do artigo 879 da CLT. Prazo de 8 dias. Intima, ainda, a reclamada para demonstrar o cumprimento das obrigações de fazer consistentes na "anotação da CTPS do obreiro e fornecer as guias TRCT/chave de conectividade e CD/SD para o levantamento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. O descumprimento ensejará a expedição de alvarás substitutivos pela Secretaria da Vara, bem como o pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, caso o autor não logre êxito na percepção do benefício por culpa exclusiva da empregadora (Súmula 389, II, do TST). O pedido de indenização por não recebimento do abono do PIS segue a mesma sorte, devendo a empresa proceder à regularização da RAIS/e-Social e, subsidiariamente, indenizar a parcela se obstar o recebimento", conforme determinado no título judicial.... ". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 31 de agosto de 2026. PAULO ROBERTO DE JESUS BRITO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal