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Tribunal
TJES
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Período
set/2026
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Intimação
TJES · Nova Venécia - 2ª Vara Cível · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0000770-26.2013.8.08.0038 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: OZENI MARIA MIGUEL BALBINO, ERZIANE MIGUEL BALBINO, EDMIR BALBINO, ELIANE MIGUEL BALBINO, EDIMAR MIGUEL BALBINO, JOCIMAR MIGUEL BALBINO, MARIA APARECIDA BALBINO MARTINS, JULITA BALBINO, HEMERSON BALBINO, SOLANGE BALBINO, MARGARETH ROLIM, RODRIGO BOA MARTINS, ELIANI BOA MARTINS BALBINO, CEZAR LUIZ ZANNI Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO - ES21492 REQUERIDO: ESPÓLIO DE ANTONIO CONTARATO, AUGUSTINHO CONTARATO, LILIA RHUT CONTARATO, INÊS CONTARATO, LAELIO CONTARATO, VALDIMARA DOS SANTOS CONTARATO, MARIA DA PENHA CONTARATO, LUIZ CONTARATO, ANTONIETA MARCARINI CONTARATO, JOSÉ LUIZ PILLON, ALISON FELIPPE, ALDO CONTARATO, MARIA LUCIA CONTARATO PILON, ANNA RITA CONTARATO TRES, EGIDIO TRES, PENHA FELIPPE DE OLIVEIRA, NATALINO DA SILVA BRAUNN DESPACHO Nos termos do artigo 319, inc. II do CPC, incumbe à parte autora a correta qualificação e identificação das partes, com fornecimento do número de CPF de cada um dos litigantes. Com o advento do Ato Normativo Conjunto do TJES n. 010/2025, todas as partes em processos em trâmite no PJES devem possuir CPF cadastrados. À vista disso, INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o CPF de todos os litigantes que não possuem o referido dado cadastrado nos autos. Caso não disponha da referida informação, deverá a parte autora justificar e comprovar a impossibilidade de fornecimento do CPF das partes , devendo, neste caso, fornecer dados assessórios (como por exemplo: nome da mãe, nome do pai, data de nascimento, número do RG/identidade, e outros) para que possibilite a busca de informações nos sistemas e convênios disponíveis a este juízo. Com a apresentação de tais informações, PROMOVA a Secretaria a busca das informações nos sistemas disponíveis e, após, PROMOVA a retificação dos autos com o saneamento das informações pendentes. Por fim, cite-se por edital o requerido Natalino da Silva Braunn - conforme já determinado no ID49200007. Na sequência, encaminhe-se os autos a douta Defensoria Pública (curador). Diligencie-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito