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Publicações do processo
0000769-13.2026.8.26.0514
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itupeva - SEF - Setor das Execuções Fiscais
Processo 0000769-13.2026.8.26.0514 (processo principal 1500369-56.2025.8.26.0514) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Geraldo Henrique de Souza Armond - Max Argentin - - José Maurício Borin Bechara Saad - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública , via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. No mesmo prazo, manifeste-se a executada nos termos do disposto no art. 100, parágrafo 9º da Constituição Federal. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intime-se. - ADV: GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ARMOND (OAB 107368/SP), GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ARMOND (OAB 107368/SP), GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ARMOND (OAB 107368/SP)
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