Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000768-82.2026.8.26.0302 (processo principal 1006744-87.2025.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Valerio Garrone Barauna - Município de Jahu - Dê-se ciência à Fazenda Pública acerca dos esclarecimentos prestados pela autora quanto ao cálculo apresentado, para que se manifeste, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se de que o silêncio importará em concordância tácita. Int. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), LEONARDO CRISTIANINI REGINATO (OAB 399362/SP)