0000768-08.2024.5.12.0039

Intimação

TRT12 · 4ª Turma · Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: SANDRA SILVA DOS SANTOS ROT 0000768-08.2024.5.12.0039 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) RECORRIDO: SORAYA STUPP RODRIGUES E OUTROS (1) Vistos, etc. Considerando que o instrumento manejado pela autora, conquanto nominado embargos de declaração, tem por objeto a reforma da decisão monocrática proferida no presente feito, mediante a reapreciação dos fundamentos que conduziram ao indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pretensão própria do agravo interno; Considerando, ainda, a possibilidade de conversão dos embargos de declaração em agravo interno, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC; I – Recebo os embargos de declaração como agravo interno; II – Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC, nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC; III – Após, voltem conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 31 de agosto de 2026. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Convocada FLORIANOPOLIS/SC, 31 de agosto de 2026. LUIZ FERNANDO VENANCIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SORAYA STUPP RODRIGUES