Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPA
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJPA · Vara Cível e Empresarial da Comarca de Salinópolis · Despacho
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Salinópolis | Vara Única de Salinópolis Rua 4, s/n (entre Rua I e Rua J) – Destacado – Salinópolis – PA CEP: 68.721-000 | Fone: (91) 3423-2269 | e-mail: 1salinopolis@tjpa.jus.br Processo nº 0000766-78.2019.8.14.0048 Ação/Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: IRACY DA FONSECA APELADO: BANCO BMG SA DECISÃO/DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos e etc. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de apelação interposto, caso ainda não tenha ainda sido certificado. Em seguida, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contrarrazões ao recurso de apelação (§1º do art. 1.010 do CPC/15). Após, observadas as formalidades previstas nos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15, remetam-se aos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo. Expeça-se o necessário. Salinópolis (PA), 8 de setembro de 2026. (assinatura eletrônica) ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis - PA