Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE RIO REAL · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000766-74.2020.8.05.0216 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIO REAL AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: SAMUEL PACHECO DE JESUS Advogado(s): RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB:BA31098) DESPACHO Vistos etc. Considerando o endereço atualizado apresentado pelo Ministério Público no ID 577838676, expeça-se carta precatória para o referido endereço, a fim de que seja cumprida a diligência determinada nos autos. Restando infrutífera a diligência, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com força de mandado/ofício. Rio Real/BA, documento datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito