Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Ribeirópolis · Julgamento
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202682000778 NÚMERO ÚNICO: 0000766-65.2026.8.25.0068 REQUERENTE(S) : NARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : IORRANE ANDRADE DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : YASMIN ANDRADE DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ATENDE ÀS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 487, III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.