Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Indiaroba · Decisão
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202687100778 NÚMERO ÚNICO: 0000766-38.2026.8.25.0077 REQUERENTE : . (I.G.M.D.C.) ADV. : TAMARA SILENE MOURA DE JESUS - OAB: 13590-SE SENTENÇA....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO, DATADO DE, NO MÁXIMO, 02 (DOIS) MESES ANTERIORES À PROPOSITURA DA DEMANDA, OU CONTRATO DE LOCAÇÃO/DECLARAÇÃO CAPAZ DE INDICAR PRECISAMENTE O SEU DOMICÍLIO, UMA VEZ QUE O COMPROVANTE ACOSTADO INDICA OUTREM COMO TITULAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 321, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE A SECRETARIA A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.