Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Riachão do Dantas · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202689100770 NÚMERO ÚNICO: 0000765-69.2026.8.25.0007 REQUERENTE : JUSSARA SATURNINO DA SILVA ADV. : SILVIA SOUZA RABELO - OAB: 12995-SE REQUERENTE : LEONARDO JÚNIOR DA SILVA ALVES ADV. : SILVIA SOUZA RABELO - OAB: 12995-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE FOI COMPROVADO, EM VIRTUDE DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA PRESTADA POR ADVOGADA DATIVA, CONCEDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 98, CAPUT, DO CPC. [...]