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TRT13 · 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000764-94.2026.5.13.0031 AUTOR: IZABELLE CRIS DIAS DE BRITO RÉU: ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 602ccf2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a formação de grupo econômico, nos termos do art. 2º, §§2º e 3º, da CLT, entre as empresas: ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A., ACQIO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A., ACQIO ADQUIRÊNCIA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., ACQIO PAGAMENTOS S.A., ACQIO FRANCHISING S.A. e GLOBAL PAYMENTS – SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A./ENTREPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., declarando-as solidariamente responsáveis pelas obrigações aqui reconhecidas, julgando PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, ajuizada por IZABELLE CRIS DIAS DE BRITO, em face das empresas, acima citadas, para condená-las solidariamente a pagar à reclamante: salário retido de abril de 2026; saldo salarial de maio de 2026; 13º salário proporcional de 5/12; férias vencidas; férias proporcionais de 8/12, ambas acrescidas de 1/3; FGTS de janeiro a maio de 2026, acrescidos da indenização de 40% sobre a base fundiária integral devida, autorizada a dedução dos depósitos efetivamente comprovados, além da multa do art. 477, §8º, da CLT, tudo conforme os parâmetros da fundamentação. Concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, pela reclamada, nos termos da planilha de cálculos em anexo, que se integra ao presente dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários, além de custas processuais. Custas processuais, pelas empresas reclamadas, conforme planilha de cálculos em anexo. Notifiquem-se. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACQIO HOLDING PARTICIPACOES S.A. - ACQIO FRANCHISING S.A. - GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. - ACQIO ADQUIRENCIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A - ACQIO PAGAMENTOS S.A.
TRT13 · 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000764-94.2026.5.13.0031 AUTOR: IZABELLE CRIS DIAS DE BRITO RÉU: ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 602ccf2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a formação de grupo econômico, nos termos do art. 2º, §§2º e 3º, da CLT, entre as empresas: ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A., ACQIO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A., ACQIO ADQUIRÊNCIA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., ACQIO PAGAMENTOS S.A., ACQIO FRANCHISING S.A. e GLOBAL PAYMENTS – SERVIÇOS DE PAGAMENTOS S.A./ENTREPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., declarando-as solidariamente responsáveis pelas obrigações aqui reconhecidas, julgando PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista, ajuizada por IZABELLE CRIS DIAS DE BRITO, em face das empresas, acima citadas, para condená-las solidariamente a pagar à reclamante: salário retido de abril de 2026; saldo salarial de maio de 2026; 13º salário proporcional de 5/12; férias vencidas; férias proporcionais de 8/12, ambas acrescidas de 1/3; FGTS de janeiro a maio de 2026, acrescidos da indenização de 40% sobre a base fundiária integral devida, autorizada a dedução dos depósitos efetivamente comprovados, além da multa do art. 477, §8º, da CLT, tudo conforme os parâmetros da fundamentação. Concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação, pela reclamada, nos termos da planilha de cálculos em anexo, que se integra ao presente dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive recolhimentos fiscais e previdenciários, além de custas processuais. Custas processuais, pelas empresas reclamadas, conforme planilha de cálculos em anexo. Notifiquem-se. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IZABELLE CRIS DIAS DE BRITO
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