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0000764-68.2011.8.19.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Bom Jesus de Itabapoana- Cartório da 2ª Vara · Sentença

    Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente no id. 696. Aduz o ERJ que o feito foi extinto indevidamente, por não ter decorrido 30 (trinta) dias da paralisação. A parte executada/embargada não se manifestou em contrarrazões - id. 703. Com razão à parte embargante, na medida em que, entre a intimação do id. 676 em 27/04/2026 e a certidão de ausência de manifestação no id. 678 em 11/05/2026, não se passaram mais de 30 (trinta) dias, nem mesmo se considerarmos a data da sentença em 19/05/2026. Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração opostos no id. 696. Intime-se. Prossiga-se na execução.

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