Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000764-62.2026.8.26.0070 (processo principal 1001214-32.2019.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Valtair Aparecido Francisco - Vistos. 1 - Parte exequente beneficiária da justiça gratuita. Anote-se. 2 - Dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 15 dias, apresente o cálculo dos valores atrasados, abrindo-se, em seguida, vista à parte autora para manifestação. Int. - ADV: LORIMAR FREIRIA (OAB 201428/SP), ALEXANDRE CESAR JORDÃO (OAB 185706/SP)
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