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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara
Processo 0000764-11.2026.8.26.0572 (processo principal 1001535-21.2016.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Welber Cesar Orlando - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: CÁSSIA SOUZA CUNHA SILVA (OAB 318542/SP)