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TJSE · Pacatuba · Decisão
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202678000773 NÚMERO ÚNICO: 0000763-49.2026.8.25.0056 REQUERENTE : PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACATUBA -MPSE REQUERIDO : COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ILHA DAS FLORES - COOPERFLORES ADV. : LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067-AL SENTENÇA....: NESSE ESTEIO, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E O DOMICÍLIO DECLARADO DA PARTE DEMANDADA, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TJSE, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES AUTOS AO DISTRITO DE ILHA DAS FLORES/SE. INTIME-SE PARA CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
TJSE · Pacatuba · Distribuição
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202678000773 NÚMERO ÚNICO: 0000763-49.2026.8.25.0056 REQUERENTE : PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACATUBA -MPSE REQUERIDO : COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ILHA DAS FLORES - COOPERFLORES ADV. : LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067-AL DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202678000773, DENOMINADO AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DE DANO AMBIENTAL, POLUIÇÃO, DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DE DANO AMBIENTAL.
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