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Publicações do processo
0000763-40.2026.8.26.0438
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - 1ª Vara
Processo 0000763-40.2026.8.26.0438 (apensado ao processo 1005928-85.2025.8.26.0438) (processo principal 1005928-85.2025.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.B.F.S.R.S.G.G.G.S.F. - M.J.S. - Vistos. 1. Ante a manifestação do(a) exequente (fls.176) e a concordância do representante do Ministério Público às fls. 179, julgo extinta a presente ação, com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. 2. Arbitro honorários advocatícios nos termos do convênio OAB/DPE ao(s) defensor(es) nomeado(s), expedindo-se certidão após o trânsito em julgado. 3. Não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado, observando-se eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: JULIANA FARIA DA SILVA ROCHA (OAB 510193/SP), ENEIAS ARZANI (OAB 533365/SP)
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