Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT5 · Quinta Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA ROT 0000763-34.2025.5.05.0010 RECORRENTE: CLINICA DANIELA E IVO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM RADIOLOGIA LTDA - EPP E OUTROS (1) RECORRIDO: ELISABETE SANTOS NUNES BARNABE A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000763-34.2025.5.05.0010 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. MULTA CONVENCIONAL. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Os Embargos de Declaração destinam-se ao saneamento dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não constituindo via adequada à rediscussão da matéria ou à revaloração da prova. Inexiste contradição entre o reconhecimento de grupo econômico e a ausência de prestação direta de serviços à empresa integrante, por se tratar de questões juridicamente distintas. Também não há omissão quanto aos requisitos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, à indenização por danos morais, aos honorários advocatícios, à autonomia coletiva ou aos reflexos das diferenças salariais, quando o Acórdão adota fundamentação suficiente sobre os respectivos temas. Acolhem-se parcialmente os aclaratórios, sem efeito modificativo, apenas para esclarecer que a multa convencional integra a condenação, nos termos da fundamentação, e para explicitar os critérios de atualização monetária e juros aplicáveis às parcelas trabalhistas. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA DANIELA E IVO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM RADIOLOGIA LTDA - EPP
TRT5 · Quinta Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA ROT 0000763-34.2025.5.05.0010 RECORRENTE: CLINICA DANIELA E IVO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM RADIOLOGIA LTDA - EPP E OUTROS (1) RECORRIDO: ELISABETE SANTOS NUNES BARNABE A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000763-34.2025.5.05.0010 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. MULTA CONVENCIONAL. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ESCLARECIMENTOS. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Os Embargos de Declaração destinam-se ao saneamento dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não constituindo via adequada à rediscussão da matéria ou à revaloração da prova. Inexiste contradição entre o reconhecimento de grupo econômico e a ausência de prestação direta de serviços à empresa integrante, por se tratar de questões juridicamente distintas. Também não há omissão quanto aos requisitos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, à indenização por danos morais, aos honorários advocatícios, à autonomia coletiva ou aos reflexos das diferenças salariais, quando o Acórdão adota fundamentação suficiente sobre os respectivos temas. Acolhem-se parcialmente os aclaratórios, sem efeito modificativo, apenas para esclarecer que a multa convencional integra a condenação, nos termos da fundamentação, e para explicitar os critérios de atualização monetária e juros aplicáveis às parcelas trabalhistas. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELISABETE SANTOS NUNES BARNABE
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal