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0000760-85.2015.5.14.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT14
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT14 · DEPRPVH · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ExFis 0000760-85.2015.5.14.0008 EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: ELPHA CLINICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff73d83 proferido nos autos. DESPACHO Convolo em penhora os valores bloqueados nos autos. Diante disso, ficam intimados os executados para, no prazo de 5 dias, complementar o valor da execução e, querendo, opor embargos no prazo de cinco dias, contados da data da complementação, com advertência de que sua inércia resultará na liberação dos valores a exequente, nos termos do art. 520, IV c/c art. 521, I, ambos do CPC/2015. Sem insurgência, efetue o pagamento da guia/DARF em favor da CDA nº 24 5 15 000391-10, adotando estritamente o procedimento operacional via portal REGULARIZE detalhado no Item "1" da petição da autora de Id 5928a24. Por ora, declaro a indisponibilidade dos bens imóveis dos executados, o que faço por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, certificando-se os resultados positivos. Com resultado positivo, fica a Secretaria autorizada a requisitar a certidão de inteiro teor à respectiva serventia. Proceda consulta junto a JUCER, acerca dos atos societários e alterações contratuais da 1a executada. Sem êxito, oficie-se ao referido órgão, solicitando no prazo de 10 dias, a fim de prosseguimento do feito. Vindo aos autos as respostas, intime-se a Fazenda Nacional para conhecimento, bem como para impulsionar a execução, com a indicação de novas diretrizes, no prazo de 10 dias. PORTO VELHO/RO, 04 de setembro de 2026. AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELPHA CLINICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA - ME - FATIMA MARIA VIEIRA DOS SANTOS

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