0000760-32.2019.8.25.0059

Intimação

TJSE · Poço Redondo · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201986000761 NÚMERO ÚNICO: 0000760-32.2019.8.25.0059 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV. : IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV. : PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV. : ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE ADV. : CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE EXECUTADO : ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES ADV. : TEREZA MARIA CAMPOS SILVA - OAB: 9095-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA APRESENTADA EM FAVOR DE ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES, PARA O FIM DE: A) RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA BLOQUEADA VIA SISBAJUD, NOS TERMOS DOS ARTS. 833, INCISO IV, E 836, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) DETERMINAR O IMEDIATO E INTEGRAL DESBLOQUEIO DO MONTANTE DE R$ 13,62 (TREZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), CONSTRITO NA CONTA BANCÁRIA MANTIDA PELO EXECUTADO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INCUMBINDO À SECRETARIA REALIZAR A LIBERAÇÃO DIRETA VIA SISTEMA ELETRÔNICO OU EXPEDIR O COMPETENTE ALVARÁ ELETRÔNICO DE LIBERAÇÃO EM FAVOR DO EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE CUSTAS OU DE TERMO NOS AUTOS; C) INTIMAR A PARTE EXEQUENTE (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.), POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, PARA QUE TOME CIÊNCIA DESTA DECISÃO E, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDIQUE BENS DO DEVEDOR EFETIVAMENTE PENHORÁVEIS, ÚTEIS E LIVRES DE RESTRIÇÕES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 921, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.