0000760-25.2023.5.13.0011

Intimação

TRT13 · Vara do Trabalho de Patos · Notificação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0000760-25.2023.5.13.0011 AUTOR: CAIO MARTINS DE OLIVEIRA FELIX RÉU: GEOTRISI CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2001317 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. O exequente, em resposta à determinação de indicação de meios concretos para prosseguimento da execução, requer a responsabilização de ADEMIR DE SOUZA BRITO, na qualidade de sócio retirante da empresa executada. A documentação apresentada indica, em princípio, que o referido sócio se retirou da sociedade em 03/08/2022, após o término do contrato de trabalho do exequente, ocorrido em 17/07/2022. A presente ação foi ajuizada em 22/08/2023, dentro do prazo previsto no art. 10-A da CLT. Considerando, ainda, que as medidas executivas promovidas contra a empresa e os sócios atuais não resultaram na satisfação do crédito, recebo a petição como requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Com fundamento no art. 855-A da CLT e nos arts. 133 a 137 do CPC, instaure-se o incidente em face de ADEMIR DE SOUZA BRITO, cadastrando-o, por ora, como terceiro interessado. Cite-se o requerido no endereço informado pelo exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o pedido e indicar as provas que pretenda produzir. Apresentada manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento do incidente. Fica prejudicada a suspensão anteriormente cogitada, uma vez que o exequente indicou, tempestivamente, medida concreta para prosseguimento da execução. As pesquisas patrimoniais requeridas serão apreciadas após o julgamento do incidente e eventual inclusão definitiva do requerido no polo passivo. Cumpra-se. PATOS/PB, 02 de setembro de 2026. ALISSON ALMEIDA DE LUCENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIO MARTINS DE OLIVEIRA FELIX