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Publicações do processo
0000759-66.2026.8.26.0514
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itupeva - Vara Única
Processo 0000759-66.2026.8.26.0514 (processo principal 1001839-19.2024.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Metah Ltda - Município de Itupeva - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos, manifestando-se ainda nos termos do disposto no artigo 100, parágrafo 9º, da Constituição Federal. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intime-se. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP), CARLOS SERENO VISSECHI (OAB 99588/SP)
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